Prefeitura de Augustinópolis já recebeu R$ 31,9 milhões em transferências da União

Prefeitura de Augustinópolis já recebeu R$ 31,9 milhões em transferências da União
Prefeitura de Augustinópolis – Foto: Google Maps

Prefeitura de Augustinópolis já recebeu R$ 31,9 milhões em transferências da União

Um levantamento realizado pela redação do Portal Voz do Brasil, analisou o total de recursos transferidos da União para a conta bancária da prefeitura do município de Augustinópolis, interior do estado do Tocantins. As informações solicitadas pela  nossa equipe de redatores ao Portal do Tesouro Nacional,  é com base na Lei de acesso à informação que regulamenta o direito constitucional ao acesso de informações produzidas ou detidas pelo Governo, desse modo, diante do relatório das transações financeiras, foi constatado que o município já recebeu do governo federal, cerca de R$ 31,9 milhões. O recursos  são provenientes de parcelas das receitas federais arrecadadas pela União é repassadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.


(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});

Com o objetivo de facilitar o entendimento resolvemos detalhar cada transação que foi realizada pelo governo na conta da prefeitura, explicando de onde veio cada. Porém, cabe ressaltar que o Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, que efetua as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos. 
Dentre as principais transferências da União para o município de Augustinópolis, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados – FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR e dentre outros. 
Do Fundeb, a atual gestão municipal já recebeu R$ 14.102.533,05. Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar. O dinheiro é para pagamento dos professores e investimentos na educação básica. Para obter mais informações sobre o Fundeb, acesse  o site: http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb
A gestão do atual prefeito Júlio Oliveira (PRB), já recebeu do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 17.788.318,04. A distribuição dos recursos do FPM aos Municípios é feita entre os dias 10, 20 e 30 de cada mês e de acordo com o número de habitantes, utilizando como base as estimativas populacionais do IBGE é por meio do censo demográfico do IBGE que são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Para mais informações sobre o funcionamento do FPM, acesse: AQUI
Recursos referentes a Royalties, já entrou na conta da prefeitura R$ 260.333,43 , Royalties são recursos decorrentes da aplicação do § 1º do Art. 20 da Constituição Federal, são constituídos pela participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. Para entender como é feito as transferências de recursos oriundos de Royalties, acesse: AQUI
O município recebeu repassasses do governo federal referente ao Cide – Combustíveis, no valor de R$165.539,13 as transferências de recursos do Cide Combustíveis para os municípios são incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina, diesel e respectivas correntes, querosene de aviação e derivativos, óleos combustíveis(fuel-oil), gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e álcool etílico combustível. Saiba como é feita a transferências de recursos de CIDE – Combustíveis acessando AQUI.
A quantia de R$7.860,27 foi o valor já transferido para o município referentes ao Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR. Saiba como é recolhido o ITR, acessando AQUI
Por último, mais R$2.734,40 na conta do município, referentes a Lei Kandir, que é uma lei complementar brasileira nº 87 que entrou em vigor em 13 de setembro de 1996 no Brasil, dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS). A lei Kandir isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação. A lei tem este nome em virtude do seu autor, o ex-deputado federal Antônio Kandir. Entenda como é feito os repasses oriundos da Lei Kandir, clique AQUI.
O atual prefeito do pequeno município de Augustinópolis chama-se Julio Oliveira, eleito em 2016 pelo PRB na coligação O POVO FAZ A MUDANÇA, com 4.913, com um percentual de 53,27% dos votos válidos. Exerce também a atividade de PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR e nasceu em 03/03/1974. Seu grau de instrução é SUPERIOR COMPLETO.
Santinho de Julio Oliveira - 10 - Candidato a Prefeito
A cidade Augustinópolis fica localizada geograficamente na microrregião do Bico do Papagaio, no extremo norte do estado do Tocantins. De acordo com o censo demográfico de 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE),  divulgado no último sábado (29), a estimativa populacional do município é 18.179 habitantes.
Segundo informações do IBGE, em 2016, o salário médio mensal no município era de 1.7 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 9.6%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava a posição 42 dos 139 municípios que compõe do estado do Tocantins e 37 de 139, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 3453 de 5570 e 3337 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, Augustinópolis tinha 44.9% da população nessas condições, o que o colocava na posição 72 de 139 dentre as cidades do estado e na posição 2158 de 5570 dentre as cidades do Brasil.

Educação
Em 2017, os alunos dos anos inicias da rede pública da cidade tiveram nota média de 5.7 no IDEB. superando o índice estimado pelo MEC para o ano, que era de 5.4. No Ensino Fundamental II, do 6º até o 9º ano, o município não participou ou não atendeu os requisitos necessários para ter o desempenho calculado.
Saúde

Ainda de acordo com informações do IBGE a taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 11.83 para 1.000 nascidos vivos. As internações devido a diarreias são de 3.6 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 65 de 139 municípios e 14 de 139, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 2797 de 5570 e 977 de 5570, respectivamente.
Território e Ambiente
Estimativas do IBGE 2010, apontam que o município apresenta 9.5% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 85.6% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 0.9% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 89 de 139 de cidade do estado, 53 de 139 e 28 de 139, respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 4403 de 5570, 1930 de 5570 e 4434 de 5570, respectivamente.
Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM)

De acordo com o banco de dados do Altas do Desenvolvimento Humano no Brasil, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) de Augustinópolis é 0,670, em 2010, o que situa esse município na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM entre 0,600 e 0,699). A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com índice de 0,793, seguida de Educação, com índice de 0,619, e de Renda, com índice de 0,614.


(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});

comments

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *