Prefeitura recebeu mais de meio milhão de reais do FUNDEB em janeiro.

A nova gestão da Prefeitura Municipal de Augustinópolis – TO, recebeu no mês de janeiro de 2017, o valor total de R$ 525.965,70 (Quinhentos e vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), em repasses do FUNDEB – Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização do Profissional (Extrato dos repasses no final do texto). 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi criado justamente com o objetivo de distribuir de forma igualitária os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões. No mínimo 60% dos recursos são destinados ao pagamento dos professores e o restante aplicado em outras ações, como reforma das escolas e formação continuada de docentes (O município ou estado não pode destinar menos de 60% para remuneração dos docentes). 
O dinheiro do Fundeb é depositado automaticamente em conta do Banco do Brasil ou Caixa Econômica da Prefeitura Municipal, e o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados para este fim.
O conselho é composto por representantes do Poder Executivo, secretarias de educação, diretores de escolas, professores e pais de alunos. O Ministério da Educação (MEC) promove a capacitação dos conselhos por meio de cursos a distância. Ele é importante porque faz o controle social, mas não aplica penalidade caso haja desvio de recursos. Cabe ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de cada estado fiscalizar o processo, e eles agem de forma autônoma.
Confira os repasses do FUNDEB referente ao mês de janeiro de 2017.


FUNDEB
UF  Municipio  Ano 
TO Augustinópolis 2017/01 R$525.965,70
R$525.965,70 
Redação Jornal do Bico
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