Prefeituras do Tocantins receberam mais de R$ 42 milhões do FPM.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou aos gestores que foi creditado na última terça-feira, 10 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de janeiro de 2017. O montante previsto será de R$ 2.369.090.905,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os municípios do Tocantins devem receber o montante bruto do decênio, de R$ 42.185.156,93. O município de Augustinópolis – TO com coeficiente 1.2 recebeu na última terça – feira (10), do Fundo de Participação do Muncípios (FPM) a quantia de R$ 396.178,07, e o município de Araguatins, com coeficiente 1.4 recebeu o valor de R$ 462.207,75. O FPM é dividido de acordo com a população do município.
111 cidades com coeficiente 0,6 devem receber o valor de R$ 198.089,03; 14 municípios com coeficiente 0,8 devem receber o montante de R$ 264.118,71; uma cidade com coeficiente 1,0 deve receber R$ 330.148,39; cinco municípios com coeficiente 1,2 devem receber R$ 396.178,07;  uma cidade com coeficiente 1,4, receberá o valor de R$ 462.207,75;  dois municípios com coeficiente 1,6 devem receber R$ 528.237,43; uma cidade com coeficiente 2,0 deve receber R$ 660.296,78; um município com coeficiente 2,2 deve receber R$ 726.326,46; uma cidade com coeficiente 2,8 deve receber o valor de R$ 924.415,50 e uma cidade (Araguaína) com coeficiente 4,0 deve receber o valor de R$ 2.217.646,13.
Alguns municípios tocantinenses com coeficiente 0,6: Abreulândia, Aguiarnópolis, Aliança do Tocantins, Almas, Alvorada, Ananás, Angico, Aparecida do Rio Negro, Aragominas, Araguacema, Axixá do Tocantins, Bom Jesus do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Itacajá e Lajeado.
As cidades com coeficiente 0,8: Arraias, Babaçulândia, Buriti do Tocantins, Esperantina, Goiatins, Lagoa da Confusão, Miranorte, Nova Olinda, Paranã, Pedro Afonso, Peixe, São Miguel do Tocantins, Wanderlândia, Xambioá. 
A cidade tocantinense com coeficiente 1,0 é Taguatinga. As cinco cidades com coeficiente 1,2 são Augustinópolis, Dianópolis, Formoso do Araguaia, Miracema do Tocantins e Tocantinópolis. 
O município com 1,4 é Guaraí. As duas cidades com coeficiente 1,6 são Araguatins (34,392 habitantes) e Colinas do Tocantins (33,981 habitantes). O município com coeficiente 2,0 é Paraíso do Tocantins (49,076 habitantes). 
A cidade com coeficiente 2,2 é Porto Nacional (52,182 habitantes); com coeficiente 2,8 é a cidade Gurupi (83,707 habitantes);  e a cidade com coeficiente 4,0 é Araguaína que conta com 170,183 habitantes, segunda maior cidade do Tocantins. 
Não consta a Capital nos repasses do FPM. 
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
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